PREÂMBULO
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Glamour Constante, Lda. com endereço na morda Rua da bela vista nº83 RC\C 2825-164 Caparica com número de identificação fiscal 510.427.103, com email de contacto glamourconstante@hotmail.com doravante designada por Loja Online e as pessoas que desejem efetuar compras através do website smartbeauty.pt, doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.smartbeauty.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website smartbeauty.pt
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website smartbeauty.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Loja Online honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Loja Online compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 (três)dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
A Loja Online faz envios para todas as regiões do Mundo, salvo exceções mencionadas no processo de compra, antes da sua finalização.
- Caso o cliente registado não receba a encomenda no momento da sua entrega pela transportadora por motivo alheio à Empresa, terá de suportar o pagamento dos custos associados a uma segunda expedição, independentemente do método de pagamento selecionado.
- A Empresa não se responsabiliza pelo pagamento de despesas de qualquer natureza que surjam associadas a encomendas não rececionadas pelo cliente e, consequentemente, não entregues pela transportadora.
No caso de encomendas que sejam devolvidas porque não foram aceites pelo destinatário, o cliente registado ficará com um histórico associado de não levantamento de encomendas e que poderá justificar, caso a Empresa assim o entenda, a recusa de novas encomendas.
- A Empresa não será responsável se a mercadoria ou parte da mesma se perder, extraviar, danificar ou atrasar em resultado de circunstâncias fora do seu controlo ou de atos ou omissões por parte do Cliente, da transportadora contratada ou qualquer outro terceiro; transferindo-se o risco da perda, extravio, danificação ou atraso da encomenda para a transportadora contratada no momento em que a mesma lhe for disponibilizada para o efeito.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No website smartbeauty.pt, a Loja Online propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Multibanco e Transferencia Bancária, sendo que o Multibanco é processado pela entidade easypay.
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
A entrega das encomendas realiza-se entre 1 a 3 úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT ou outra empresa transportadora similar.
Na encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador.
ARTIGO 5 - Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na smartbeauty.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Glamour constante Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Glamour constante Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
ARTIGO 6 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.
ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
Qualquer contrato de encomenda realizado no website da Loja Online pode ser livremente resolvido de acordo com a legislação em vigor, ou seja, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da encomenda pelo utilizador e mediante a comunicação da sua intenção, para o email de contacto referenciado no ponto 1 do Preâmbulo.
Em caso de troca ou devolução, o utilizador deve restituir de imediato as peças à Loja Online com a etiqueta e na sua embalagem original, acompanhadas do documento da compra. A restituição deverá ser enviada para a morada referida no ponto 1 do Preâmbulo, ficando os custos de transporte da troca ou devolução da responsabilidade do utilizador.
Só serão aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados
Exercido o direito de devolução nos termos dos pontos 1, 2 e 3 anteriores, e salvo acordo diferente entre as partes, a Loja Online restituirá ao cliente a totalidade do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este, no prazo máximo de 14 dias, pela mesma via de pagamento ou em alternativa por transferência bancária.
Em caso de troca, se o valor resultante da encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Loja Online.
ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita no site smartbeauty.pt.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.
Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.
Artigo 9 - Garantia Legal
1. Com a venda dos produtos e/ou serviços disponibilizados pela Empresa, o cliente tem acesso a uma garantia de conformidade, adequação e de qualidade, nos justos termos legais, e que pode exercer junto da Empresa ou diretamente no produtor identificado no produto e/ou serviço vendido.
2. A falta de conformidade deve ser alegada no prazo máximo de 2 anos a contar da entrega do bem, e deve ser comunicada à Empresa com a identificação o número de encomenda, por escrito, para o seu endereço de correio eletrónico ou por via de correio registado com aviso de receção, juntamente com um pedido de reparação ou substituição do produto, redução adequada do preço, ou resolução do contrato.
3. Para efeitos da presente Cláusula, “falta de conformidade” implica a existência de vícios e/ou defeitos na coisa vendida, que a tornem incompatível com a apresentação da mesma feita nos termos do presente acordo, ou, que não possibilitem o seu uso corrente e/ou normal e que razoavelmente se podem esperar.
4. Não são abrangidas pela garantia legal, as situações de vício e/ou defeito que decorram da má instalação do produto ou do seu manuseamento indevido, negligente e em violação do disposto do presente acordo.
5.A presente Cláusula é aplicável aos casos em que o cliente seja considerado consumidor ao abrigo da legislação em vigor aplicável aos contratos de consumo definidos como tal ao abrigo da lei que regula a matéria de Direito do Consumidor, sem prejuízo do ponto 6 desta Cláusula.
6. Caso o cliente seja um comerciante, na medida em que contrate com a Empresa com o objetivo de obter os seus produtos e/ou serviços para fins comerciais, vê o prazo referido no ponto 2 desta Cláusula reduzido para 6 meses contados a partir da entrega da coisa.
7. Para a ativação de garantia de um produto, o cliente deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do número telefónico ou email existente no separador “contactos”. Em caso de ativação de garantia o cliente deverá entregar\enviar o\os produtos nas nossas instalações.